CARIVALDO E O SILÊNCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Apresentamos, abaixo, um texto remetido pelo leitor Carlos Nascimento.

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O Direito Romano nos outorgou o brocardo de minimis non curat praetor, o que é interpretado como o princípio da bagatela. Talvez seja esta a razão do Ministério Público está silente diante do clamor público quanto à situação absurda que hoje impera na Federação Sergipana de Futebol. Mas será que o futebol e o que ocorre na Federação Sergipana de Futebol é coisa de pouca importância?

Pode-se alegar em defesa do parquet (MP) que ninguém o provocou, mas será que os nossos fiscais da lei estão tão afastados da nossa realidade que não leram nos jornais, não ouviram no rádio, assistiram na TV, aquilo que até já foi levado à Assembleia Legislativa do Estado? Que até o capim que serve de gramado em estádios dito de clubes profissionais sabem? Que na Federação Sergipana de Futebol há um grupo mandante que se importa única e exclusivamente com os seus interesses, que administra a entidade a partir do seu entendimento daquilo que pode e não pode, mesmo que isto contrarie a legislação nacional e atropele o próprio estatuto da instituição.

        Nesta quarta-feira dirigentes amadores, de clubes mais amadores ainda, vão se curvar ante um dirigente que não tem a legitimidade para permanecer no cargo, em uma reunião farsesca, em que clubes que sequer deveriam estar filiados com o status de profissional, presentearão este dirigente que está levando o futebol sergipano à série Z, com mais um mandato.

        É praxe dizer-se que as entidades de futebol são entidades de direito privado, e o são, mas se omite a relação íntima dela com o poder público, como atesta o próprio Carivaldo no release sobre a Assembleia Geral deste dia 27 de julho, diz ele: “Apesar de toda campanha difamatória, deflagrada por uma minoria, que não entende o processo de adequação e modernização dos estatutos, o que me conforta é o apoio recebido especialmente do governador Marcelo Deda, que se compromete em continuar ajudando ao futebol sergipano, do secretario Maurício Pimentel, de várias autoridades, políticos e grandes empresário (sic).“

        É mais que claro que a FSF recebe, direta e indiretamente, verbas públicas, e por isto deveria receber do Ministério Público, atenção. Basta ver onde funciona esta entidade privada: em um edifício público, nas dependências do Estádio Lourival Batista, sem que para isto nada recolha aos cofres públicos. Não bastasse isto as suas competições se valem de espaços públicos pelos quais se pagam valores altamente subsidiados, e como é público e notório, os clubes, razão indireta dos rendimentos da Federação, e direta de sua existência, são subsidiados pelo Poder Público. Ou alguém se ilude que o São Cristóvão de Carmópolis, atualmente com a marca River Plate, subsistiria sem a transfusão de petroreais? Mas não bastasse isto atropela a Lei Pelé, em seu art. 2º, Parágrafo único, o qual assim expressa:

Parágrafo único. A exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003):

I - da transparência financeira e administrativa; (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003);

II - da moralidade na gestão desportiva; (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003);

III - da responsabilidade social de seus dirigentes; (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003);

IV - do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003).

        Transparência, moralidade, responsabilidade social dos dirigentes? De nada disto há qualquer sombra na FSF, talvez sim tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional, pois estes por aqui tem mais privilégios que clubes profissionais. Porém o pior é o fato de que muitos dos clubes profissionais que vão votar na Assembleia Geral, a começar do convocante, estão todos em situação irregular, uma vez que foram filiados como entidades profissionais agredindo o Estatuto da FSF naquilo que este dispõe, em seu art. 47, como condições exigidas para obter filiação (cujas alíneas transcritas dispensam comentários):

b) Ser entidade reconhecida de utilidade pública;

d) Contar com, pelo menos, 500 (quinhentos) associados, conforme relação pormenorizada e da qual devem constar número do documento de identidade e endereço particular;

i) Fornecer a localização de sua sede, juntando, caso não seja própria, contrato de sua locação pelo prazo mínimo de um ano, bem como endereço completo para correspondência;

j) Estar sediada em Município ou Micro-Região que tenha, no mínimo, 100.000 habitantes;

        Não aponta o Estatuto distinção entre requisitos de filiação para profissional e amador. Então pergunto: Quantas associações cumpriram estes requisitos para filiar-se?

        Se hoje há uma Federação Sergipana de Futebol foi porque em 1976 o Sergipe, tal qual hoje, se rebelou contra o estado de coisas reinante na antiga Federação Sergipana de Desportos. É preciso ter coragem para lutar contra o sistema, mesmo que para isto seja prejudicado, como o foi à época, quando perdeu Joãozinho da Mangueira em uma manobra do Confiança que resistiu até à última hora na comodidade do barco furado da antiga FSD. Enquanto o Sergipe, assim como hoje, sofria toda sorte de ameças e retaliações.

        Tal qual comecei, resta-me recorrer aos antigos romanos e perguntar: “Quo usque tandem abutere, Carivaldo, patientia nostra?” - Até quando Carivaldo você vai abusar da nossa paciência. Até quando o MP vai assistir impassível que dinheiro e subvenção pública sejam dadas a entidades que violam a lei e o seu próprio Estatuto?

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Obs: Caso você, leitor, também queira enviar o seu texto para publicação, é só mandá-lo para o seguinte e-mail: ricsergipe@gmail.com